Bolsonaro sanciona volta da propaganda partidária fora da eleição

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (4) o projeto de lei que permite a retomada da propaganda partidiária na televisão e no rádio fora do periódo eleitoral. A publicidade obrigatória dos partidos havia sido revogada em 2017.

Bolsonaro, no entanto, vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da médida de faturamento das emissoras no horário das inserções.

O entendimento é que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário.